termos de serviço

1. Termos Gerais

2. Descrição dos Serviços
2.1. O Site oferece ao usuário, a título gratuito,um sistema de pesquisa de informações cujo objetivo é oferecer aos usuários um serviço de busca e comparação de condições de venda de produtos e serviços, através de busca personalizada em lojas online, por meio do qual os usuários podem encontrar produtos e serviços, bem como informações sobre forma de pagamento, preços e os meios de entrega, na forma do item 2.1.1 abaixo.
2.1.1. O Concresso disponibiliza uma lista de preços e informações diversas sobre variados produtos e serviços oferecidos por diversas lojas online nacionais nos exatos termos dos dados obtidos junto aos referidos sites, nos moldes de um serviço de anúncios de classificados de jornais. Nos casos em que o usuário manifeste a intenção de comprar qualquer produto ou serviço que resultou da pesquisa realizada, o Site apenas direcionará o usuário para o site da empresa responsável pela oferta.
2.2. Por ser um canal que apenas disponibiliza gratuitamente serviço de busca para comparação de condições de venda, o site não é responsável, em qualquer hipótese, por produtos ou serviços adquiridos pelo usuário, tampouco pela relação entre o usuário e a loja online escolhida para efetuar a aquisição de produtos ou serviços. O Concresso recomenda expressamente ao usuário que verifique todas e quaisquer informações obtidas no Site diretamente com a empresa responsável pela oferta e que tenha cautela e bom senso antes de realizar qualquer transação.
2.3. O Concresso viabiliza aos usuários, ainda, por mera liberalidade, a obtenção de informações sobre os produtos e serviços oferecidos pelas lojas anunciantes, tais como:
(i) Fotos dos Produtos, sendo que tais fotos são disponibilizadas: (a) pela própria loja responsável pela venda do produto ou serviço (fotos de divulgação); e/ou (b) pelos próprios usuários do Site;
(ii) Avaliações, opiniões e críticas de usuários sobre as lojas que ofertam os produtos ou serviços, bem como sobre os próprios produtos e serviços;
(iii) Informações sobre os produtos e serviços ofertados pelas lojas online, tais como especificações, dados técnicos, preço e condições de pagamento, disponibilizados pela loja ofertante dos produtos ou serviços.
2.3.1. O Concresso desde já declara que não possui qualquer responsabilidade pelas informações disponibilizadas nos termos do item 2.3 acima, não podendo garantir a qualidade, legalidade, veracidade, autenticidade, disponibilidade ou atualização do conteúdo dessas informações.
2.4. Os usuários são os únicos responsáveis por toda e qualquer informação por eles disponibilizada no Site, tais como, mas não se limitando a, (i) comentários, opiniões, avaliações e críticas a respeito de determinado produto, serviços e/ou lojas online e (ii) fotos, vídeos e quaisquer outros tipos de informações relativas a determinado produto ou serviço. Portanto, o usuário garante que: (i) toda avaliação feita sobre um determinado produto, serviço ou loja é fruto de uma experiência real, que de fato ocorreu; e (ii) não é proprietário da loja avaliada e não disponibiliza conteúdo no Site com objetivo de prejudicar e/ou favorecer qualquer loja, bem como com o intuito de obter, direta ou indiretamente, qualquer vantagem.
2.5. O Concresso oferece um espaço denominado “Guia de Lojas”, que consiste em um guia no qual as lojas indicam suas informações de contato.Tais informações são disponibilizadas com o intuito de facilitar o conta to entre os usuários e os lojistas, em caso de necessidade.
2.5.1. Todas as informações do Guia de Lojas foram fornecidas pelas próprias lojas, através de formulário enviado ao Concresso. Dessa forma, o Concresso não tem qualquer responsabilidade pelo conteúdo oferecido no Guia de Lojas.
2.5.2. Eventualmente, informações de lojas que já não são mais parceiras do Concresso também poderão ser encontradas no Guia de Lojas.
2.6. Conforme mencionado nos itens acima, o Concresso, por meio do Guia de Lojas, apenas disponibiliza aos usuários o conteúdo fornecido pelos lojistas, não garantindo, portanto, a legalidade, veracidade, autenticidade, disponibilidade ou atualização de tal conteúdo, ficando isento de qualquer responsabilidade nesse sentido.
3. Disposições Gerais Relativas ao Serviço
3.1. Considerando que o Concresso apenas pesquisa e indica os sites que vendem os produtos e serviços especificados pelo usuário, esta sociedade não tem nenhuma participação ou responsabilidade pela elaboração do conteúdo dos mesmos. O Concresso não é e não será responsável pelo conteúdo dos referidos sites, incluindo preços, e havendo diferença de preço entre o Concresso e a loja, sempre irá prevalecer o preço praticado pela loja anunciante. O Concresso apenas usa o referido conteúdo, e não garante a sua legalidade, veracidade, autenticidade, disponibilidade ou atualização, ficando isento de qualquer responsabilidade em razão de quaisquer demandas, investigações, inquéritos, ações ou reivindicações, judiciais ou não, relativas ao serviço ora mencionado, que tenham como fundamento, dentre outros fatores a: (a) infringência de direitos de qualquer natureza de terceiros, incluindo, mas sem limitação, direitos de propriedade intelectual; (b) violação de qualquer disposição legal aplicável ou determinação judicial ou de outra autoridade; ou (c) ocorrência de qualquer dano, material ou moral a usuários ou terceiros.
3.2. O Concresso não é e não será responsável: (i) pelas informações contidas nos sites pesquisados e nas lojas online, (ii) pela utilização ou confiança depositada pelo usuário nos conteúdos, ofertas ou serviços dos referidos sites; (iii) pela negociação ou participação em sites pesquisados, incluindo o pagamento efetuado junto a esses sites; (iv) por danos e/ou prejuízos resultantes das negociações entre usuário e as lojas online, ou em qualquer outro canal de sua propriedade; (v) pela segurança e funcionamento dos sites e servidores das lojas online pesquisadas; (vi) pela disponibilidade dos produtos e serviços pesquisados no Site; (vii) pela privacidade nos sites pesquisados; (viii) pelo pagamento de direito autoral sobre imagens que usuários enviam gratuitamente ao Concresso; (ix) pelo pagamento pelo uso do direito de imagem das pessoas que eventualmente aparecem nas fotos que usuários enviam ao Concresso; (x) pelas fotos que usuários enviam diretamente e gratuitamente ao Concresso que causem ou possam causar qualquer dano a um determinado produto, serviço ou loja; (xi) por qualquer transação comercial realizada entre o usuário e as lojas online; (xii) pelos produtos ou serviços comprados pelos usuários nas lojas online, ou seja, pela origem, quantidade e qualidade dos produtos e serviços; (xiii) pelos serviços prestados pelas lojas online, tal como o serviço de entrega dos produtos ou serviços comprados pelo usuário; e (xiv) pelas informações constantes do Guia de Lojas.
3.3. Caso o usuário opte por efetuar um cadastro no Concresso, este deve fornecer única e exclusivamente dados verdadeiros, precisos e atualizá-los sempre que necessário, responsabilizando-se por sua veracidade.
3.4. Quaisquer outros termos, condições, garantias ou declarações associadas à participação do usuário na construção do conteúdo disponibilizado pelo Concresso vincularão apenas o usuário e o Concresso.
3.5. O Concresso poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, modificar a configuração do Site, ou de qualquer um de seus canais, podendo também eliminar ou acrescentar quaisquer lojas cadastradas em seu banco de dados, bem como alterar os regulamentos e contratos disponibilizados para os usuários, sempre tendo em vista a melhoria do Site, ou de qualquer um de seus canais.
3.6. Eventuais erros no funcionamento do Site, ou de seus demais canais, serão corrigidos durante o período que for necessário para manutenção. O Concresso não se responsabiliza por danos decorrentes da não disponibilidade ou erro de funcionamento do Site, ou de qualquer um de seus canais.
4. Garantia
4.1. Conforme mencionado neste Termo de Uso, em especial nos itens 1.3, 2.2, 2.5, 3.1 e 3.2 acima, o Concresso não é responsável, em qualquer hipótese ou circunstância, pelo conteúdo das lojas online, bem como por qualquer transação ou relacionamento entre os usuários e tais lojas online. Não obstante, o Concresso, por mera liberalidade e a seu exclusivo critério, concederá uma garantia aos usuários, limitada até o valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), desde que observado este item 4 e seus subitens (“Garantia”).
4.1.1. O Concresso concederá aos usuários que cumprirem os requisitos constantes deste item 4 uma Garantia, limitada até o valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), sobre o valor pago pelos produtos que não forem entregues pelas lojas online aos usuários (e desde que não tenha havido reembolso das lojas online aos usuários), mesmo após as tentativas do Concresso em resolver o problema junto às lojas online.
4.1.2. A Garantia consistirá no pagamento, pelo Concresso ao usuário, da totalidade do valor que já tiver sido efetivamente pago pelo produto que não foi entregue (e desde que não tenha havido reembolso da loja online ao usuário), até o limite de R$5.000,00 (cinco mil reais). Considera-se valor efetivamente pago a soma do valor já pago pelo produto e o frete no momento da transação realizada pelo usuário e a respectiva loja online.
4.1.3. A Garantia englobará somente o valor que já tiver sido efetivamente pago pelo usuário à loja online, ou seja, se o usuário realizou a compra à vista, receberá, a título de Garantia, a totalidade do valor do produto, até o limite de R$5.000,00 (cinco mil reais). Por outro lado, se a compra foi realizada em parcelas, a Garantia cobrirá somente as parcelas que já tiverem sido efetivamente pagas, até o limite de R$5.000,00 (cinco mil reais), cabendo ao usuário proceder com o cancelamento das demais parcelas pendentes de pagamento. Vale lembrar, também, que se o usuário adquiriu o produto com desconto ou outro benefício concedido pela loja online, será esse o valor a ser considerado para fins de Garantia. Caberá ao Concresso, a seu exclusivo critério, optar pela forma de pagamento da Garantia ao usuário, isto é, se a mesma será paga via estorno em cartão de crédito, transferência bancária, etc.
4.1.4. O pagamento da Garantia só será iniciado após a realização de todos os procedimentos previstos no item 4.1.7 abaixo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis após a data em que o Concresso comunicar ao usuário que recebeu todas as informações necessárias e que o houve o efetivo cumprimento dos procedimentos acima mencionados.
4.1.5. O Concresso poderá suspender ou cancelar o pagamento de qualquer Garantia caso tenha quaisquer indícios de que o usuário está agindo de forma contrária a este Termo de Uso, ou ainda, de forma ilegal, fraudulenta, incorreta ou de qualquer outra forma que tenha como objetivo prejudicar ou causar danos ao Concresso, às lojas online ou a quaisquer terceiros. Caberá única e exclusivamente ao Concresso avaliar a suspensão ou o cancelamento da Garantia, não cabendo qualquer tipo de reclamação ou reinvindicação do usuário.
4.1.6. Para que o usuário obtenha a Garantia, deverão estar presentes as seguintes condições cumulativas:
(i) O usuário deverá estar “logado” no Site, isto é, deverá estar identificado no Site por meio de sua conta, tendo inserido seu login e senha;
(ii) O usuário deverá ter adquirido o produto por meio do Site, ou seja, só serão considerados os usuários que realizarem a pesquisa no Site, forem direcionados para a loja online e efetuarem a compra no site da loja online (estando excluídos da Garantia os produtos adquiridos por meio de banners de publicidade no Site);
(iii) Todas as etapas descritas no item (ii) acima deverão ter ocorrido dentro de um intervalo de tempo de 24 (vinte e quatro) horas entre o acesso ao Site e a conclusão da compra no site da loja online;
(iv) O usuário deverá ter clicado no campo ”Aceito os termos de uso” e ter declarado que leu, está ciente e de acordo com todos os termos e condições deste Termo de Uso, em especial no que se refere à Garantia;
(v) A compra realizada pelo usuário no site da loja online deverá ter sido aprovada e efetuada sem quaisquer tipos de ressalvas ou pendências, cabendo à loja online, a operadora de cartão de crédito e/ou banco em questão atestar para o Concresso se houve algum problema na efetivação da compra;
(vi) O usuário deverá ter guardado o comprovante de pagamento da compra realizada, pois tal comprovante poderá ser solicitado pelo Concresso;
(vii) O usuário deverá ter recebido do Concresso e-mail confirmando que o Concresso lhe concedeu a Garantia.
4.1.7. A Garantia somente será paga aos usuários após as seguintes etapas, cujo cumprimento será verificado e atestado pelo Concresso a seu exclusivo critério:
(i) O usuário que não receber o produto dentro do prazo de entrega acordado com a loja online, deverá entrar em contato com a Ouvidoria do Concresso, sendo certo, contudo, que o usuário somente poderá entrar em contato após transcorrido o prazo de entrega;
(ii) O usuário terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de entrega, para realizar o primeiro contato com o Concresso, caso contrário a Garantia não poderá mais ser utilizada pelo usuário e será automaticamente extinta;
(iii) Todos os contatos do usuário com a Ouvidoria do Concresso deverão ser realizados por meio do e-mail Concressogarante@Concresso.com.br, não sendo aceitas quaisquer outras formas de comunicação, tais como cartas, telefonemas, fax, e-mails para endereços que não sejam da Ouvidoria, etc. Caso o Concresso julgue como necessária outra forma de comunicação além do e-mail, o Concresso entrará em contato com o usuário por meio de tal outra forma de comunicação, sendo certo que somente o Concresso poderá ter esse tipo de iniciativa;
(iv) O Concresso poderá solicitar ao usuário, a qualquer tempo, que forneça documentos e informações pessoais , tais como, mas não se limitando a, documentos pessoais, dados da compra, telefone de contato, número do pedido de compra, número de protocolo de atendimento efetuado junto à loja online, nome da loja online em que efetuou a compra, data da compra, valores efetivamente pagos, e a descrição do ocorrido, sendo certo que todas as despesas do usuário com envio e autenticação de documentos solicitados pelo Concresso serão reembolsadas mediante apresentação dos respectivos comprovantes de despesa;
(v) Após o primeiro contato do usuário com o Concresso, nos termos do item (ii) acima, a loja online terá o dobro do prazo de entrega inicialmente indicado pela loja referida online, contados do primeiro contato do usuário com o Concresso, para entregar o produto ao usuário, sendo certo que tal prazo não poderá ser inferior a 30 (trinta) dias e nem superior a 60 (sessenta) dias. Em caso de crises climáticas e/ou logísticas (tais como greves envolvendo os Correios), o prazo será contado somente após o término da referida crise climática e/ou logística;
(vi) Caso a loja online afirme que o produto foi entregue ao usuário, o Concresso, através de rastreamento, posicionará o usuário do andamento de sua compra. Caso haja discordância de informações entre o usuário e a loja online sobre a entrega do produto, caberá ao Concresso avaliar quem de fato está se posicionando corretamente, sendo certo que caberá única e exclusivamente ao Concresso definir quais critérios serão utilizados para esse fim;
(vii) Conforme mencionado no item (vi) acima, caberá única e exclusivamente ao Concresso avaliar se houve ou não a entrega efetiva do produto. Nesse sentido, o usuário não poderá pleitear o pagamento da Garantia quando ocorrerem às situações previstas a seguir, sem prejuízo de outras não expressamente listadas: (a) quando o comprovante de recebimento (aviso de recebimento dos Correios), Conhecimento de Transporte de Cargas, recibo de entrega, dentre outros documentos, estiver assinado pelo usuário; (b) quando o endereço do usuário não for localizado (considerando-se que neste caso, o endereço deverá ser informado na conta da loja online em que o usuário realizou a compra do produto); (c) quando for comprovada conduta ilícita por parte do usuário; (d) quando ocorrerem hipóteses de casos fortuitos ou força maior que comprovadamente perdurarem por mais de 30 (trinta) dias; (e) em caso de desistência ou cancelamento de compras, e consequente estornodos valores pagos junto à administradoras/instituições financeiras ou meio de pagamento; ou (f) análise técnica de produtos com defeitos que ultrapassem o prazo para a intermediação da solução do problema pelo Concresso. Existindo, porém, a comprovação, de que o produto foi entregue ao usuário, o Concresso estará isento quanto à Garantia. No caso de eventual reclamação por parte do usuário, deverá alide ocorrer tão somente entre a loja online e usuário.
(viii) Caso o produto não seja entregue no prazo previsto no item (v) acima, o usuário deverá entrar em contato com a loja online e solicitar o cancelamento da compra do produto, com o consequente reembolso do valor pago pelo usuário;
(ix) O Concresso acompanhará, em conjunto com o usuário e a loja online, o andamento da solicitação de reembolso;
(x) Caso o reembolso não seja efetuado dentro do prazo informado pela loja online, o Concresso analisará os fatos e decidirá se (a) procederá com o pagamento da Garantia nos termos do item 4.1.4; ou (b) se intervirá junto à loja online para nova tentativa de reembolso ao usuário;
(xi) Se a intervenção do Concresso nos termos do item (x)(b) não for bem sucedida, e caso o produto e o reembolso, comprovadamente, não tenham sido entregues ao usuário, o Concresso entrará em contato com o usuário para comunicar ao mesmo que efetuará o pagamento da Garantia nos termos do item 4.1.4 acima;
(xii) Como condição precedente ao pagamento da Garantia, o usuário deverá assinar documento declarando que não recebeu o produto e o reembolso do valor equivalente ao produto, e que se por acaso receber o produto e/ou o reembolso após o pagamento da Garantia, comunicará tal fato ao Concresso dentro de 5 (cinco) dias úteis do recebimento, assumindo o compromisso de devolver o referido produto ao Concresso e/ou devolver o valor da Garantia ao Concresso (no caso de reembolso pela loja online), tudo conforme instruções do Concresso, e nas mesmas condições em que receber tal produto e/ou valor da Garantia, sem qualquer dano ou desgaste de utilização (no caso de produto). O usuário deverá, ainda, se comprometer a prestar informações e documentos, em juízo ou fora dele, no sentido de auxiliar o Concresso a cobrar das lojas online o valor que foi pago a título de Garantia.
4.2. A Garantia aqui prevista cobre apenas a entrega do produto. Dessa forma, o Concresso não poderá ser em hipótese alguma responsabilizado por:(i) falhas ou defeitos originários do produto; (ii) produtos que correspondam à descrição contida na loja online, mas que o comprador se arrependa de haver adquirido ou cancele a compra; (iii) produtos retirados ou entregues pessoalmente; (iv) produtos não adquiridos através do Site do Concresso; (v) qualquer outra forma de negociação que o Concresso não consideregenuína ou verdadeira; (vi) pela inexistência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos ofertados pelas lojas online e adquiridos pelos usuários; (vii) pela eventual ausência de capacidade para contratar dos usuários; (viii) pela veracidade dos dados pessoais dos usuários por eles inseridos em seus cadastros; (ix) pelos vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre o usuário e a loja online; e/ou (x) problemas de entrega decorrentes de falência, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, dissolução ou estado de insolvência das lojas online.
4.3. Não estão garantidos os produtos anunciados e/ou adquiridos anteriormente ao início de validade do programa de Garantia, bem como as compras advindas de outros sites que não o do Concresso. Também não estão garantidos produtos adquiridos por meio de banners de publicidade no Site.
4.4. A Garantia prevista neste item 4 não abrange, de forma alguma, problemas de entrega decorrentes de falência, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, dissolução ou estado de insolvência das lojas online, restando claro que nesses casos não haverá qualquer tipo de Garantia ou responsabilidade do Concresso perante os usuários, as lojas online ou quaisquer terceiros.
4.5. O usuário não poderá utilizar a Garantia ou solicitar o seu pagamento em nome de terceiros, ou na conta ou cartão de crédito de terceiros.
4.6. A Garantia prevista neste item 4 é uma mera liberalidade do Concresso, não implicando em qualquer tipo de solidariedade do Concresso com as lojas online ou qualquer tipo de responsabilidade do Concresso pelos atos, sites, produtos, serviços e/ou legalidade das lojas online.
4.7. Por tratar-se de mera liberalidade, o Concresso se reserva o direito de, a qualquer tempo e sem necessidade de justificativa, alterar, suspender ou cancelar, a seu exclusivo critério, a concessão/política de Garantia aqui prevista.
4.8. Os usuários desde já declaram que, no caso de alteração, suspensão ou cancelamento da Garantia aqui prevista, nada poderão opor, reclamar, reivindicar ou questionar perante o Concresso, estando os mesmos cientes de que a Garantia é uma mera liberalidade do Concresso, não se tratando, de forma alguma, de qualquer tipo de direito dos usuários ou obrigação do Concresso. Não obstante, o Concresso respeitará os termos e condições da Garantia concedida antes da data da respectiva alteração, suspensão ou cancelamento, de maneira que os usuários com Garantia em curso não sejam prejudicados.
4.9. O programa de Garantia não se caracteriza como forma de seguro, por este motivo, nenhum valor adicional é cobrado pelo Concresso, ou pela loja online ao usuário, a título de prêmio.
4.10. O programa de Garantia do Concresso passa a ser válido para as compras feitas a partir de 17 de setembro de 2013, desde que previamente atendidas às condições estabelecidas neste Termo de Uso.
5. Elegibilidade
5.1. O usuário deve ser maior de 18 (dezoito) anos para executar um contrato vinculativo na jurisdição brasileira. Se o usuário é menor de 18 anos ou menor que a idade legal aplicável na sua jurisdição, poderá utilizar o Site apenas acompanhado e sob supervisão de algum responsável que tenha concordado com os termos e condições deste Termo de Uso. O usuário, ao utilizar o Site, representa e garante que possui o direito, a autoridade e a capacidade de respeitar e obedecer a todos os termos e condições aqui estabelecidos. O Site é administrado na República Federativa do Brasil; qualquer uso fora do Brasil ocorrerá por conta e risco do usuário e os usuários são responsáveis por cumprir todas as leis locais aplicáveis à sua utilização.
6. Obrigações do Usuário
6.1. O usuário que enviar e distribuir qualquer conteúdo ao Site (tal como fotos, informações pessoais, comentários, avaliações, etc.) deve, a menos que indicado de outra forma: (a) conceder ao Concresso e suas respectivas afiliadas de forma irrestrita, livres do pagamento de royalties ou qualquer outra taxa de utilização, perpétua, transferível e irrevogável o direito de usar, reproduzir, modificar, adaptar, traduzir, distribuir, publicar, criar obras derivadas, exibir publicamente tal conteúdo e executá-lo ao longo de todo o mundo, em qualquer mídia, atualmente conhecida ou concebida; (b) conceder ao Concresso e suas afiliadas o direito de usar o nome que o usuário enviar, em relação a qualquer conteúdo; (c) declarar e garantir que (i) é proprietário de todos os direitos relacionados ao conteúdo que este postar ou distribuir; (ii) que o usuário tem o legítimo direito de publicar e distribuir o conteúdo por ele postado ou distribuído no Site; (iii) o conteúdo indicado pelo usuário para o Concresso é correto e reflete a real situação do mesmo; e (iv) o uso, destacamento ou qualquer outra espécie de transmissão de tal conteúdo não viola este Termo de Uso e não violará qualquer direito legal, tampouco causará prejuízo a qualquer pessoa ou entidade. O usuário concede ao Concresso o direito de utilizar todas as medidas legais cabíveis para proteger direitos sobre o conteúdo disponibilizado pelo usuário no Concresso ou sobre o respectivo Termo de Uso do usuário, de qualquer pessoa ou entidade que viole ou ameace violar tais direitos.
6.2. Sem prejuízo do disposto no item 6.1 acima, o Concresso poderá utilizar o conteúdo da forma que julgar adequado, podendo, sem limitação, apagar, modificar ou até mesmo rejeitar a inclusão de tal conteúdo no Site. O Concresso não possui qualquer obrigação de oferecer ao usuário qualquer pagamento pelo conteúdo que este enviar, bem como sobre o direito de editar, apagar ou modificar o referido conteúdo. O Concresso não assume nenhuma obrigação de atribuir ao usuário a autoria do conteúdo por ele incluído.
6.3. Se for determinado que o usuário retenha o direito à atribuição ou integridade do conteúdo, o usuário declara, desde já, que: (a) não tem direito aos dados relacionados ao conteúdo, ou a quaisquer resultados derivados de upgrades ou atualizações do referido conteúdo; e (b) não tem objeções à publicação, utilização, modificação, supressão e exploração de conteúdo do Concresso ou de suas afiliadas e possíveis sucessores.
7. Política de Privacidade
7.1. Faz parte da política do Concresso respeitar a privacidade de seus usuários, portanto em hipótese alguma os dados que eventualmente forem cadastrados no Concresso serão comercializados em quaisquer circunstâncias.
7.2. Todos os dados pessoais informados ao nosso site, ou coletados pelo nosso site, são armazenados em um banco de dados reservado e com acesso restrito a alguns funcionários habilitados, que são obrigados, por contrato, a manter a confidencialidade das informações e não utilizá-las inadequadamente.
7.3. Os dados dos usuários e informações referentes à navegação poderão ser utilizados pelo Concresso com o objetivo de melhorar a experiência de utilização do nosso site. As informações e dados pessoais dos usuários, fornecidas pelos usuários ou coletadas pelo nosso site, não serão transferidas a terceiros, ainda que dados anônimos eventualmente possam ser utilizados para a implementação de melhorias no site.
8. Direitos de Propriedade
8.1. O usuário reconhece e concorda que o conteúdo, incluindo, mas sem limitação, textos, fotografias, gráficos, vídeos ou outros materiais contidos no Concresso, bem como as informações divulgadas ao usuário através do serviço de anunciantes, podem estar protegidos por direitos autorais, marcas, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual e pela legislação aplicável. O usuário reconhece e concorda que não poderá copiar, reproduzir, transmitir, distribuir ou criar obras derivadas a partir de tais materiais ou informações sem a autorização expressa do respectivo proprietário.
8.1.1. O Concresso não se responsabiliza pela utilização, sem as devidas autorizações necessárias, incluindo aquelas relacionadas a questões de propriedade intelectual, do conteúdo retirado do Site por terceiros, ficando, assim, isento de qualquer ação, pedido, reivindicação e/ou reclamação proposta em razão de tal uso indevido.
8.2. As referências a produtos, serviços, processos ou outras informações, designação comercial, marca registrada, fabricante, fornecedor ou qualquer outra forma de referência não constitui nem implica endosso, patrocínio ou recomendação por parte do Concresso.
9. Limitações Técnicas
9.1. Considerando o atual estado da técnica referente às telecomunicações e transmissões eletrônicas de dados via Internet, o funcionamento de equipamentos de informática e a possibilidade dos sites pesquisados alterarem, sem prévio aviso ao Concresso, as condições comerciais, incluindo, mas não se limitando a, informações de disponibilidade e condições comerciais sobre os produtos e serviços ofertados, o Concresso não garante que (i) os serviços serão prestados de forma ininterrupta, segura ou livre de quaisquer erros ou falhas, bem como que (ii) não ocorrerá, eventualmente, diferença entre as informações disponibilizadas pelo Concresso e as condições acordadas junto aos respectivos sites.
9.2. O Concresso não é responsável por erros ortográficos ou omissões relacionadas à fixação de preços, texto ou fotografia. O Concresso não declara nem garante que o Site ou servidor estão livres de vírus, “cavalos de tróia” ou outros componentes prejudiciais.
9.3. O usuário reconhece e concorda que a utilização de qualquer material e/ou informação obtido através dos serviços será de sua exclusiva responsabilidade, especialmente no tocante aos itens pesquisados.
10. Licença Limitada
10.1. O Concresso concede ao usuário uma licença limitada para tão somente utilizar, copiar e imprimir partes do conteúdo do Site. Tal licença está sujeita aos termos e condições deste Termo de Uso, especificamente com relação aos seguintes itens:
(i) só é possível copiar e imprimir partes do conteúdo do Site em caráter informativo, pessoal e não para uso comercial;
(ii) o usuário não pode modificar o Site e/ou seu conteúdo derivado;
(iii) qualquer exibição impressa de qualquer conteúdo do Site deve ser marcado da seguinte forma: “Conteúdo retirado do Site de propriedade da Mosaico Negócios de Internet S.A., a utilização e reprodução deste material está sujeita aos termos e condições constantes do Termo de Uso do Concresso (disponível no Site www.Concresso.com.br)”;
(iv) o usuário não pode remover ou modificar quaisquer direitos autorais, marcas comerciais e outros avisos constantes do Site;
(v) o usuário não pode usar qualquer “mineração de dados”, “robôs” ou similar no intuito de reunir dados ou métodos de extração do conteúdo do Site;
(vi) o usuário não pode reproduzir, preparar trabalhos derivados, distribuir ou exibir o Site ou qualquer conteúdo deste, com exceção do expressamente autorizado neste Termo de Uso;
(vii) o usuário não pode manter, arquivar ou reproduzir informações de outros usuários, exceto nos casos em que solicitar ou compartilhar avaliações;
(viii) o usuário não pode criar ou transmitir mensagens indesejadas como spams ou interferir na utilização do Site por outros usuários;
(ix) o usuário não pode transmitir vírus, “cavalos de tróia” ou outros aplicativos de caráter destrutivo;
(x) o usuário não pode forçar mecanismos para conseguir senhas de usuários do Site, ou violar páginas encriptadas;
(xi) o usuário não pode replicar qualquer porção do Site;
(xii) o usuário não pode realizar ações que possam causar qualquer dano à infraestrutura do Site ou que possam prejudicar a sua exploração comercial.
10.2. Observado o disposto no item 10.1 acima, o uso de parte ou da totalidade do Site sem a prévia e expressa autorização do Concresso é proibida e irá encerrar a licença concedida nos termos do item 10.1. A utilização não autorizada viola as leis aplicáveis, incluindo, mas sem limitação, direitos autorais, leis de registro de marca e regulamentos aplicáveis de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil, em especial a legislação de propriedade intelectual, nos termos da Constituição Federal. Exceto quando expressamente disposto neste documento, os termos deste Termo de Uso não podem ser interpretados como conferindo qualquer licença de direitos de propriedade intelectual, seja por ação, omissão, preclusão, implicação ou de qualquer outra forma de licença. A licença conferida nos termos do item 10.1 é revogável a qualquer tempo, independentemente de notificação prévia, pelo Concresso.
10.3. O Concresso concede ao usuário um limitado e não exclusivo direito de criar um hyperlink para o texto do Site para fins não comerciais, desde que essa ligação não retrate o Concresso ou qualquer um de seus produtos ou serviços de forma falsa, enganadora, difamatória ou de qualquer outra forma depreciativa. É estritamente proibido associar o Concresso a qualquer espécie de site e/ou de mídia (impressa ou não) que contenha algum material adulto, ilegal ou qualquer outro tipo de material que seja ofensivo aos usos e costumes.
10.4. Exceto nos casos expressamente referidos no item 10.1 acima, o usuário não recebe nenhum direito ou licença, por ação, omissão, implicação, preclusão ou qualquer outra forma, de patente, marcas comerciais, direitos autorais ou direito de propriedade, do Concresso ou de terceiros. Nada contido no Site pode ser interpretado como concessão, por ação, omissão, implicação, preclusão ou de qualquer outra forma possível. Quaisquer destes direitos eventualmente concedidos ao usuário podem ser revogados a qualquer momento, a exclusivo critério do Concresso.
11. Disposições Gerais
11.1. Os títulos dos itens deste Termo de Uso foram inseridos apenas por conveniência. Do mesmo modo, a expressão “serviços” é utilizada apenas para facilitar o entendimento. Tais títulos e expressões não alteram a natureza deste Termo de Uso e não possuem quaisquer efeitos legais ou contratuais.
11.2. O usuário renuncia neste ato a quaisquer reivindicações ou alegações de qualquer natureza contra o Concresso, suas respectivas afiliadas ou seus respectivos diretores, funcionários, empregados ou agentes decorrentes ou de qualquer forma relacionados com a utilização do Site, assim como em relação aos serviços e conteúdos em geral acessíveis através do Site, incluindo, mas sem limitação, quaisquer reclamações ou denúncias relacionadas com a alegada violação dos direitos de propriedade, erro do conteúdo do Site, ou alegações que o Concresso possui ou deve indenizar ou defender. O usuário usa o Site por sua própria conta e risco.
11.3. Qualquer disposição deste Termo de Uso que seja considerada proibida, inválida ou inexeqüível em nenhuma hipótese invalidará ou afetará o mesmo como um todo ou as demais disposições deste Termo de Uso.
11.4. Os termos dos serviços e o relacionamento entre o usuário e o Concresso serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. O usuário e o Concresso concordam em submeter-se à competência única e exclusiva dos tribunais localizados no Brasil.
11.5. O usuário e o Concresso elegem o foro central da Comarca do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, como o competente para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias decorrentes ou relacionadas a este Termo de Uso e a utilização do Site, independentemente de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
12. Notificação
12.1. Exceto com relação à Garantia, todas as notificações ou comunicados entre o usuário e o Concresso devem ser feitas por escrito, via email ou correio convencional. O Concresso poderá divulgar notificações ou mensagens através do Site para informar ao usuário eventuais mudanças na prestação ou nos termos do serviço, bem como relacionados a outros assuntos relevantes.
12.2. O Concresso se reserva o direito de alterar ou modificar quaisquer dos termos e condições contidas neste Termo de Uso do Site, ou de qualquer política ou orientação do Site, a qualquer momento e a seu único e exclusivo critério. Salvo disposição em contrário expressamente estabelecida neste Termo de Uso, todas as mudanças ou modificações na prestação ou nos termos dos serviços serão imediatamente eficazes mediante a publicação das revisões deste Termo de Uso no Site, e o uso continuado do Site pelo usuário irá constituir a aceitação de tais mudanças ou modificações.
12.3. O usuário deve, regularmente, rever os termos de uso e políticas integradas e documentos do Site para entender os termos e condições a que estão sujeitos ao utilizar o Site. Se o usuário não concordar com os novos termos e condições, conforme alterados, deve deixar imediatamente de usar o Site.